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    <title>Novidades da EPR espanhola — eprspain.com</title>
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    <description>O que mudou nas regras espanholas e europeias sobre embalagens, REEE e pilhas, e o que isso significa para um vendedor estabelecido fora de Espanha. Cada novidade indica a sua fonte oficial.</description>
    <language>pt</language>
    <lastBuildDate>Wed, 21 Oct 2026 00:00:00 GMT</lastBuildDate>
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      <title>O Conselho restringe a proposta de suspensão da regra do representante do PPWR</title>
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      <pubDate>Wed, 21 Oct 2026 00:00:00 GMT</pubDate>
      <description>A 21 de outubro de 2026, o Conselho chegou a acordo sobre o seu mandato de negociação relativo à proposta da Comissão de suspender o artigo 45.º, n.º 3, do PPWR: um produtor estabelecido na UE não precisaria de representante EPR num Estado-Membro onde disponibilize menos de 1 tonelada de embalagens por ano, até 1 de janeiro de 2032. Ainda não é lei: falta o acordo com o Parlamento Europeu, e o texto não abrange os produtores estabelecidos fora da UE. Mantém-se inalterada a exigência, própria de Espanha, de um representante autorizado para os vendedores de fora da UE.</description>
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      <title>O regulamento europeu das embalagens (PPWR) é aplicável</title>
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      <pubDate>Wed, 12 Aug 2026 00:00:00 GMT</pubDate>
      <description>O Regulamento (UE) 2025/40 aplica-se desde 12 de agosto de 2026. Não substitui a EPR espanhola das embalagens: a inscrição no registo espanhol de produtores, a adesão ao sistema coletivo e as declarações anuais mantêm-se, a que se somam as obrigações próprias do PPWR. Várias obrigações do PPWR têm datas próprias, posteriores: cada artigo do regulamento indica quando se aplica.</description>
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      <title>A Procircular publica as suas tarifas de 2026 para embalagens domésticas</title>
      <link>https://eprspain.com/pt/news#procircular-household-rates-2026</link>
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      <pubDate>Mon, 08 Sep 2025 00:00:00 GMT</pubDate>
      <description>As tarifas por quilograma do sistema coletivo para embalagens domésticas, por material, aplicam-se a partir de 1 de janeiro de 2026, com um mínimo anual por fluxo. A calculadora de custos e o simulador da declaração do site utilizam-nas.</description>
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