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Novidades da EPR espanhola para vendedores estrangeiros

O que mudou nas regras espanholas e europeias sobre embalagens, REEE e pilhas, e o que isso significa para um vendedor estabelecido fora de Espanha. Cada novidade indica a sua fonte oficial.

Última verificação das fontes: 19 de novembro de 2026 · Feed RSS

União Europeia Proposta, ainda não é lei

O Conselho restringe a proposta de suspensão da regra do representante do PPWR

A 21 de outubro de 2026, o Conselho chegou a acordo sobre o seu mandato de negociação relativo à proposta da Comissão de suspender o artigo 45.º, n.º 3, do PPWR: um produtor estabelecido na UE não precisaria de representante EPR num Estado-Membro onde disponibilize menos de 1 tonelada de embalagens por ano, até 1 de janeiro de 2032.

Ainda não é lei: falta o acordo com o Parlamento Europeu, e o texto não abrange os produtores estabelecidos fora da UE. Mantém-se inalterada a exigência, própria de Espanha, de um representante autorizado para os vendedores de fora da UE.

Para saber mais: Regras do PPWR sobre o representante autorizado desde 12 de agosto de 2026 · PPWR para vendedores de fora da UE que enviam para Espanha: uma checklist prática para 2026

União Europeia Em vigor

O regulamento europeu das embalagens (PPWR) é aplicável

O Regulamento (UE) 2025/40 aplica-se desde 12 de agosto de 2026. Não substitui a EPR espanhola das embalagens: a inscrição no registo espanhol de produtores, a adesão ao sistema coletivo e as declarações anuais mantêm-se, a que se somam as obrigações próprias do PPWR.

Várias obrigações do PPWR têm datas próprias, posteriores: cada artigo do regulamento indica quando se aplica.

Para saber mais: PPWR para vendedores de fora da UE que enviam para Espanha: uma checklist prática para 2026 · Regras do PPWR sobre o representante autorizado desde 12 de agosto de 2026

Espanha Em vigor

A Procircular publica as suas tarifas de 2026 para embalagens domésticas

As tarifas por quilograma do sistema coletivo para embalagens domésticas, por material, aplicam-se a partir de 1 de janeiro de 2026, com um mínimo anual por fluxo. A calculadora de custos e o simulador da declaração do site utilizam-nas.

Para saber mais: O custo total da EPR de embalagens em Espanha: primeiro ano vs. renovação · As taxas da Ecoembes explicadas: o que vai realmente pagar por material

Informação geral, não aconselhamento jurídico. Uma proposta não muda nada enquanto não for publicada no jornal oficial; atualizamos os artigos quando uma regra passa a aplicar-se.

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