Resposta direta: a declaração de embalagens em Espanha é o reporte anual da EPR (responsabilidade alargada do produtor) de embalagens: duas submissões relativas às embalagens que colocou no mercado espanhol no ano civil anterior. O seu sistema coletivo (SCRAP) tem de receber os seus dados de embalagens antes de 28 de fevereiro; o Ministério (MITECO) tem de receber a informação anual para o Registro de Productores de Producto antes de 31 de março. Para um vendedor online estabelecido fora de Espanha que vende diretamente a utilizadores finais, quem declara é o representante autorizado; o vendedor fornece e aprova os números.
Este guia destina-se aos vendedores online e de venda à distância inscritos, ou em processo de inscrição, na secção de embalagens do registo de produtores de Espanha (Registro de Productores de Producto, RPP). Se a diferença entre o registo de produtor, a adesão ao sistema coletivo e as declarações EPR ainda não estiver clara, leia primeiro em que diferem o registo no RPP, a adesão ao SCRAP e a declaração anual; se ainda não está registado, comece pelo guia do registo espanhol de embalagens. Aqui acompanhamos as próprias declarações: quem declara, os prazos de declaração dos dados de 2026, os dados de embalagens que cada uma pede e como um ano de encomendas se converte em toneladas.
Um conjunto de dados, duas declarações por ano
Fechar o ano
Unidades vendidas a utilizadores finais em Espanha
Pesar
Material e peso de cada componente
SCRAP
Declaração antes de 28 de fevereiro
MITECO
Informação anual antes de 31 de março
| Pergunta | Resposta prática |
|---|---|
| Período declarado | O ano civil anterior |
| Sistema coletivo (SCRAP), dados de 2026 | Antes de 28 de fevereiro de 2027 |
| MITECO, dados de 2026 | De 2 de janeiro a 31 de março de 2027 |
| Quem declara | O representante autorizado, com os números aprovados pelo vendedor |
O que é a declaração de embalagens em Espanha?
O Real Decreto 1055/2022, o diploma que regula a EPR de embalagens em Espanha, impõe ao produtor duas obrigações de declaração distintas. Uma dirige-se ao sistema coletivo que financia a recolha e a reciclagem dos seus resíduos de embalagens; a outra, ao Ministério para a Transição Ecológica (MITECO), que mantém o registo. Ambas partem dos mesmos números, mas nenhuma substitui a outra.
Duas submissões, um único conjunto de dados
| Pergunta | Declaração ao sistema coletivo (SCRAP) | Informação anual ao MITECO |
|---|---|---|
| Base jurídica | Artigo 17.1(j) do Real Decreto 1055/2022: fornecer ao sistema coletivo a informação de que necessita, antes de 28 de fevereiro do ano seguinte. | Artigo 16.º e anexo IV do Real Decreto 1055/2022: enviar a informação anual antes de 31 de março do ano seguinte. |
| Onde | A plataforma do próprio sistema coletivo, geralmente através do respetivo modelo de folha de cálculo. | A sede eletrónica do MITECO, com assinatura por certificado digital. |
| O que faz | Fixa a sua contribuição para o sistema coletivo: quilogramas por material, às tarifas publicadas pelo sistema. | Informa o Ministério sobre o que colocou no mercado. A informação não é tornada pública. |
| O que abrange | Os fluxos de embalagens abrangidos pelo seu contrato com o sistema coletivo. | Todas as suas embalagens, discriminadas por categoria e por cada sistema de responsabilidade em que se registou. |
| Comprovativos a guardar | O ficheiro que carregou, os resultados calculados pelo sistema coletivo e a respetiva aprovação ou fatura. | O comprovativo de submissão e os números exatos que enviou. |
O sistema coletivo não submete a declaração ao MITECO em seu lugar. Presta contas, em nome próprio, às comunidades autónomas e à comissão nacional de coordenação em matéria de resíduos, antes de 31 de maio; a informação anual ao registo continua a caber-lhe a si, salvo se tiver habilitado formalmente o sistema coletivo para a enviar em seu nome.
Não é o imposto sobre as embalagens de plástico
A declaração de embalagens é uma obrigação da EPR. Não é o imposto especial sobre as embalagens de plástico não reutilizáveis da Lei 7/2022 (título VII), um imposto indireto distinto: os fabricantes e os adquirentes intracomunitários autoliquidam-no e, nas importações, é liquidado como uma dívida aduaneira. Um vendedor que importa mercadorias embaladas para Espanha, ou que transfere o seu próprio stock de outro Estado-Membro para Espanha (para um armazém nesse país, por exemplo), pode estar sujeito às duas obrigações; este guia trata apenas das declarações da EPR.
Quem submete a declaração de embalagens por um vendedor fora de Espanha?
Vender diretamente a utilizadores finais em Espanha torna-o produtor
O MITECO indica que uma empresa estabelecida noutro país que vende produtos embalados diretamente a utilizadores finais em Espanha é o produtor e tem de designar um representante autorizado em Espanha; o Real Decreto 1055/2022 já o exigia (artigo 17.2), e o seu artigo 16.º atribui ao produtor ou ao seu representante autorizado o envio da informação anual. Quando vende a uma empresa em Espanha que revende os seus produtos, é geralmente esse importador ou distribuidor, e não a sua empresa, que é o produtor.
Quem faz o quê
- O vendedor fornece as unidades vendidas em Espanha e o peso e o material de cada componente de embalagem, e aprova os números antes de qualquer submissão.
- O representante autorizado submete a declaração ao MITECO em nome do produtor, com um certificado digital de representante ou através de uma procuração inscrita no registo eletrónico de procurações de Espanha (REA), e assina eletronicamente.
- O sistema coletivo verifica a declaração que lhe é dirigida, aplica as suas tarifas e fatura o produtor. O MITECO recebe a informação anual e mantém o registo.
Caixas de envio, marketplaces e o Pay on Behalf da Amazon
A caixa de envio também é sua. Desde que o Regulamento da UE relativo às embalagens passou a aplicar-se, em 12 de agosto de 2026, a nota do MITECO de 13 de agosto de 2026 dá o exemplo de um vendedor estabelecido no estrangeiro que vende online a utilizadores finais em Espanha: é o produtor tanto das embalagens de venda como das embalagens de transporte que coloca pela primeira vez no mercado espanhol. As embalagens de transporte que uma transportadora ou um marketplace fornece por conta própria para as suas vendas à distância são outra questão: o Real Decreto obriga-os a declará-las (artigo 17.5), e a página do MITECO define, caso a caso, que parte de 2026 declara cada produtor de embalagens de transporte. À parte, um marketplace atuava como produtor subsidiário para os vendedores sem representante autorizado; o MITECO diz que esse papel terminou em 12 de agosto de 2026.
Se aderiu ao Pay on Behalf da Amazon, a Amazon descreve-o como uma ajuda para os vendedores declararem e pagarem ecocontribuições aos sistemas coletivos pelas suas vendas na Amazon, sem se tornar o seu representante autorizado, e afirma que o registo continua a caber aos produtores ou aos seus representantes. Nenhuma das fontes que lemos indica como o MITECO trata os meses cobertos pela Amazon: resolva a questão com o seu representante antes de submeter, para que as mesmas encomendas não sejam contadas duas vezes. As vantagens e desvantagens são explicadas em Amazon Pay on Behalf vs o seu próprio registo.
Quais são os prazos de declaração dos dados de 2026?
| Data | O que acontece | Fonte |
|---|---|---|
| De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2026 | O período declarado. Para os produtos embalados, o MITECO prevê três casos: um produtor abrangido simultaneamente pelo Real Decreto e pelo Regulamento da UE relativo às embalagens declara todas as embalagens colocadas pela primeira vez no mercado espanhol de 1 de janeiro a 31 de dezembro; um que deixou de ser produtor em 12 de agosto declara de 1 de janeiro a 11 de agosto; um que só passou a ser produtor nessa data declara de 12 de agosto a 31 de dezembro. As embalagens de transporte têm os seus próprios casos na mesma página. | MITECO, página do Registro de Productores de Producto |
| Antes de 28 de fevereiro de 2027 | Declaração ao sistema coletivo dos dados de 2026. A Ecovidrio fixa 15 de fevereiro se recorrer à sua ajuda para a submissão ao registo; a Ecoembes dá aos novos aderentes um mês a contar da assinatura do contrato. | Real Decreto 1055/2022, artigo 17.1(j); páginas dos próprios sistemas coletivos |
| De 2 de janeiro a 31 de março de 2027 | Informação anual ao MITECO dos dados de 2026. Fora deste período, a sede eletrónica não aceita os dados. | MITECO, página do Registro de Productores de Producto; manual do utilizador do procedimento |
Porquê 31 de março e não 1 de junho, como prevê o PPWR?
O período do MITECO pode mudar: para os dados de 2025, foi prolongado até 2 de abril de 2026. O Regulamento da UE relativo às embalagens e aos resíduos de embalagens (PPWR) fixa 1 de junho para a declaração anual aos registos nacionais, mas a página do MITECO fixa 31 de março de 2027 para os dados de 2026, e é com essa data que deve contar. Volte a consultar a página em janeiro.
Todas as datas, com um ficheiro de calendário para importar, estão no kit da declaração de embalagens em Espanha.
Que dados de embalagens tem de declarar?
As duas declarações partem da mesma fonte: cada componente de embalagem, o seu material e o seu peso, e as unidades que chegaram a clientes em Espanha durante o ano. O anexo IV do Real Decreto pede que se conte cada elemento: a embalagem principal, tampas, cápsulas e fechos, pegas, doseadores e selos, e os elementos de fixação e proteção, como cintas, material de enchimento e plástico de bolhas. Para um vendedor online, isso inclui a caixa ou o envelope de envio que acrescenta.
Embalagens domésticas, comerciais e industriais
As duas submissões classificam as embalagens por fluxo, segundo as definições do Real Decreto. A embalagem doméstica é a embalagem de produtos destinados a particulares, qualquer que seja o seu nível, desde que um consumidor a possa adquirir no comércio, independentemente do local onde seja vendida ou utilizada; a embalagem comercial é a que não é doméstica e é utilizada no comércio grossista e retalhista, na restauração, em escritórios e noutros serviços; a embalagem industrial, que não é doméstica nem comercial, é utilizada pela indústria, pela agricultura e por atividades semelhantes. Classifique cada componente antes de somar: o fluxo determina a tarifa do sistema coletivo e a categoria do MITECO.
O que pede cada submissão
| Dados | Declaração ao sistema coletivo | Informação anual ao MITECO |
|---|---|---|
| Agrupamento | Por fluxo (doméstico, comercial ou industrial), no modelo do sistema coletivo. | Por categoria e por cada sistema de responsabilidade em que se registou; embalagens de bebidas ou não. |
| Tipo de embalagem | A lista própria de tipos de embalagem do sistema coletivo; de uso único ou reutilizável. | A lista de tipos de embalagem do formulário; para as embalagens reutilizáveis, a vida útil prevista e os ciclos por ano. |
| Quantidades | Peso médio e unidades vendidas; o portal calcula os quilogramas. | Unidades, sem decimais, e peso em toneladas, com duas casas decimais. |
| Material | As linhas de material do sistema coletivo, cada uma com a sua tarifa por quilograma. | Os materiais de cada tipo de embalagem. |
| Pormenores que alteram o resultado | As tarifas domésticas de 2027 da Procircular ajustam a contribuição em função da cor, da composição multimaterial, do tamanho do rótulo e do teor de material reciclado pós-consumo; a Ecovidrio pede a cor do vidro. | Percentagem de material reciclado; na declaração simplificada, só é obrigatória para o plástico. |
Guarde, para cada peso, a sua origem: uma especificação do fornecedor, uma amostra pesada ou uma estimativa documentada. É esse rasto que lhe permite responder mais tarde a uma pergunta do sistema coletivo ou do Ministério.
Exemplo prático: das unidades vendidas às toneladas declaradas
Tome-se o exemplo de um vendedor que enviou 3,000 encomendas a consumidores em Espanha em 2026, cada uma com uma caixa de produto em cartão de 60 g, uma caixa de envio em cartão de 150 g e um saco de plástico de 10 g, todas embalagens domésticas que ele próprio forneceu, e que é o produtor das três durante todo o ano.
| Material | Cálculo | Quilogramas | Toneladas |
|---|---|---|---|
| Papel e cartão | 3,000 × (60 g + 150 g) | 630 | 0.63 |
| Plástico - LDPE / filme | 3,000 × 10 g | 30 | 0.03 |
| Total geral | 660 | 0.66 |
O que o total significa: contribuição para o sistema coletivo e limiares
Às tarifas domésticas de 2026 da Procircular, esses quilogramas correspondem a cerca de €110–€116. Esse valor fica abaixo do mínimo de €150 por ano e por fluxo que a Procircular fixa para 2026, pelo que se aplica o mínimo. As mesmas 0.66 toneladas, repartidas por material, são declaradas ao MITECO, muito abaixo do limiar de 15 toneladas do procedimento simplificado.
As suas toneladas indicam-lhe também se se aplica um plano empresarial de prevenção e ecodesign de cinco anos (artigo 18.º), a partir do ano seguinte àquele em que se atinge um limiar: por exemplo, 15 toneladas por ano só de cartão ou de materiais compósitos, 20 toneladas só de plástico, ou 300 toneladas no conjunto de vários materiais quando nenhum deles atinge o seu próprio limiar.
Experimente abaixo com os seus próprios componentes: o simulador converte-os em quilogramas e toneladas por fluxo e material, os números de que partem as duas declarações.
| Componente | Fluxo | Uso | Material | Peso unitário (g) | Unidades em 2026 | Plástico reciclado (%) | Total (kg) | Remover |
|---|
Totais por fluxo e material
Cálculo indicativo. O modelo do seu sistema coletivo e o formulário do MITECO podem usar listas próprias de tipos de embalagem e de materiais; faça corresponder cada linha a essas listas antes de submeter.
O seu total segue consigo; nada mais do que introduziu sai desta página.
Declaração normal ou simplificada: o limiar de 15 toneladas
O MITECO tem dois procedimentos anuais: o normal e uma declaração simplificada para os produtores que colocam no mercado menos de 15 toneladas de embalagens por ano (artigo 16.1 do Real Decreto). As perguntas frequentes técnicas do MITECO de 2023, agora em revisão, indicam que as 15 toneladas incluem todas as categorias e tipos de embalagem, e não apenas a embalagem primária, e apenas o que se destinou ao mercado espanhol. O formulário simplificado é uma forma mais leve de declarar, não uma isenção.
15 toneladas, ou as 10 toneladas do PPWR?
O PPWR prevê uma declaração mais leve abaixo de 10 toneladas. A nota do MITECO de 13 de agosto de 2026 mantém a declaração simplificada de 15 toneladas até que o ato de execução da UE sobre a declaração seja publicado e aplicado.
Um vendedor estabelecido no estrangeiro pode usar a declaração simplificada?
O manual do utilizador do MITECO (outubro de 2025) e as suas perguntas frequentes de 2023 descrevem a via simplificada para os produtores estabelecidos em Espanha; o Real Decreto, a página do registo e a nota de agosto de 2026 não impõem essa condição. Um representante que declare por um produtor estabelecido noutro país deve confirmar qual o procedimento que a sede eletrónica aceita antes de o período terminar. Se foi submetida uma declaração simplificada quando era devida a normal, as mesmas perguntas frequentes indicam que se deve pôr a simplificada a zero e submeter a normal; o inverso não exige correção.
Não é a antiga declaração simplificada da Ecoembes
A Ecoembes oferecia a sua própria declaração simplificada ao sistema coletivo, por escalões de peso; diz que isso já não é possível. Nada tem a ver com o procedimento simplificado do MITECO, que continua a existir.
Como preparar a sua declaração de embalagens em Espanha, passo a passo
- Feche o ano. Exporte as unidades entregues a utilizadores finais em Espanha em 2026, em todos os canais: marketplaces, a sua própria loja, vendas diretas a empresas que utilizam os produtos. Retire as encomendas canceladas e os outros países, e registe como são tratadas as devoluções.
- Mapeie as embalagens. Para cada produto e cada configuração de envio, liste os componentes, o seu material e o seu peso, com a origem de cada peso.
- Classifique. Doméstica, comercial ou industrial; de uso único ou reutilizável; para o plástico, o teor de material reciclado e, quando o seu sistema coletivo o pede, a cor.
- Calcule e aprove. Unidades vezes peso, somados por material e fluxo, dão os quilogramas e as toneladas. O vendedor aprova este conjunto de dados por escrito.
- Submeta ao sistema coletivo antes de 28 de fevereiro: preencha o respetivo modelo, carregue-o, corrija o que as verificações assinalarem, confira os quilogramas e a contribuição, submeta e guarde os resultados.
- Submeta ao MITECO dentro do período: o representante introduz os dados por categoria no procedimento normal ou simplificado e assina. O manual do MITECO indica que uma submissão no estado “solicitado” conta como apresentada, salvo se o Ministério pedir uma correção ou mais informação.
- Arquive e prepare o ano seguinte. Guarde juntos o conjunto de dados aprovado, as duas submissões e os dois comprovativos, e mantenha o mapa de embalagens atualizado para o próximo ano.
O nosso serviço de declaração anual de embalagens em Espanha faz isto consigo todos os anos: conciliamos os dados, os números são aprovados por si, e submetemos as declarações ao sistema coletivo e, ao abrigo da procuração que nos confere, ao MITECO. Não sabe em que ponto está o seu processo? Comece por uma verificação gratuita do seu processo.
Declarações em atraso, em falta ou erradas: sanções e correções
Sanções previstas na Lei 7/2022
A página do MITECO indica que não declarar dentro do prazo constitui uma infração administrativa nos termos do artigo 108.º da Lei 7/2022 (Ley 7/2022), a lei espanhola dos resíduos. A falta de envio de informação sobre os produtos colocados no mercado espanhol figura aí como infração grave, punível com coima de €2,001 a €100,000 (artigo 109.º); o atraso na entrega de documentação à administração é uma infração leve, com coima até €2,000.
Regularizar ou corrigir
Do lado do sistema coletivo, a Ecoembes diz que um aderente que não cumpra o prazo de 28 de fevereiro fica de fora do relatório que envia às comunidades autónomas em 31 de março com a lista das empresas que declararam. Dentro do período do MITECO, uma declaração já assinada para o ano volta a aparecer pré-preenchida no formulário, para ser modificada ou completada.
Se um período já terminou, não espere pelo ano seguinte: anote o que ficou por declarar, reúna os dados e pergunte ao MITECO ou ao seu sistema coletivo como regularizar a situação. Não declare valores inferiores aos reais para ficar abaixo de um limiar ou de um mínimo. Para o orçamento anual, contribuições para o sistema coletivo incluídas, consulte o custo total da EPR de embalagens em Espanha.
Considerações finais
Duas submissões, um único conjunto de dados. A declaração ao sistema coletivo determina o que paga; a informação anual ao MITECO diz ao Ministério o que colocou no mercado. Construa os números uma vez, submeta-os duas vezes e guarde os dois comprovativos.
O trabalho faz-se antes de janeiro. O que leva tempo são as unidades por canal e os pesos por componente. Mantenha o mapa de embalagens atualizado durante o ano, para que janeiro comece com números em que já confia.